Este Termo de Uso (“Termo”) contém as “Condições Gerais de Uso” dos produtos e serviços oferecidos por "52 Formas", que tem como objeto a comercialização do guia digital informativo "Guia 52 Formas de Organizar Seu Lar" e conteúdos relacionados ("PRODUTO"). Por esta razão, é muito importante que você conheça nossas políticas para entender seus direitos e obrigações.
Este Termo foi elaborado em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet - MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/18) e o Decreto nº 7.962/13 (Regulamenta o E-commerce).
OS “CLIENTES” MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR A COMPRA SE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, QUE SE RESPONSABILIZARÃO PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES AQUI PREVISTAS.
Este Termo está disponível ao final da página principal do Site e no link "Termos de Uso", para verificação de qualquer consumidor a qualquer tempo.
As palavras em letra maiúscula utilizadas no texto deste TERMO terão o significado abaixo, quando um significado não lhe for atribuído no próprio texto. Os termos utilizados no singular ou no plural terão o mesmo significado.
2.1. O SITE tem como objetivo apresentar e comercializar o PRODUTO "Guia 52 Formas de Organizar Seu Lar", um conteúdo digital informativo voltado para organização doméstica, juntamente com materiais bônus digitais complementares.
3.1. A aquisição do PRODUTO e o recebimento do acesso estão condicionados ao fornecimento de dados pessoais (como nome e e-mail) e informações de pagamento pelo CLIENTE durante o processo de compra no SITE. O acesso ao PRODUTO será liberado após a confirmação do pagamento, por meio de envio para o e-mail cadastrado pelo CLIENTE.
3.2. O SITE é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a 52 FORMAS a manter uma estrutura ou layout específico, se não por sua própria conveniência.
3.2.1. A 52 FORMAS emprega seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do SITE, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet, falhas na plataforma de hospedagem ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3.2.2. A 52 FORMAS não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS e CLIENTES em links externos contidos no SITE.
3.3. A 52 FORMAS poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, cancelar a compra e o acesso de determinado CLIENTE ao PRODUTO, em virtude de suspeita de fraude, violação destes Termos, fornecimento de informações incorretas ou prática de ato ilícito. Essa faculdade não exime o CLIENTE de fornecer sempre dados verdadeiros e completos e de praticar condutas que coadunem com o propósito do SITE e do PRODUTO.
4.1. Para adquirir o PRODUTO, o CLIENTE deverá fornecer informações pessoais e de pagamento. Ao realizar a compra, o CLIENTE concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário de checkout, não estando a 52 FORMAS obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O CLIENTE responsabiliza-se integralmente, nos âmbitos civil, administrativo e criminal, pela veracidade e exatidão das informações prestadas.
4.2. É responsabilidade do CLIENTE fornecer um endereço de e-mail válido e ativo e verificar regularmente sua caixa de entrada, incluindo pastas de spam ou lixo eletrônico, para garantir o recebimento do acesso ao PRODUTO e de outras comunicações relevantes.
4.3. Ao adquirir o PRODUTO e utilizar o SITE, o CLIENTE concorda com as regras de funcionamento aqui descritas e com a Política de Privacidade.
5.1. Ao fornecer seus dados (especialmente o e-mail) durante a navegação ou compra, o USUÁRIO/CLIENTE concorda em receber mensagens (e-mails, etc.) sobre o PRODUTO, informações da compra, suporte e outras comunicações da 52 FORMAS, incluindo material informativo ou de marketing. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio do link de descadastro presente nos próprios e-mails enviados.
6.1. O CLIENTE atesta que utiliza os serviços do SITE e adquire o PRODUTO por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização do SITE e a aplicação das informações contidas no PRODUTO.
6.2. O CLIENTE reconhece e declara que compreende que o PRODUTO é um guia informativo e que os resultados de sua aplicação dependem de seu próprio esforço, consistência e circunstâncias individuais. A 52 FORMAS não garante resultados específicos.
6.3. O CLIENTE compromete-se a utilizar o PRODUTO exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, conforme a licença de uso concedida (ver Seção 7).
7.1. O uso comercial da expressão "52 Formas" ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como todo o conteúdo das telas do SITE e o conteúdo integral do PRODUTO (textos, imagens, vídeos, áudios, design, métodos, estrutura, etc.), assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que viabilizam a comercialização e acesso, são de propriedade exclusiva da 52 FORMAS ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
7.2. Ao acessar o SITE e adquirir o PRODUTO, o USUÁRIO e o CLIENTE declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registradas em nome da 52 FORMAS, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no SITE ou no PRODUTO. O simples acesso ao SITE ou a aquisição do PRODUTO não confere qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
7.3. É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, venda, aluguel, sublicenciamento, compartilhamento com terceiros (mesmo que gratuitamente) ou qualquer outra forma de exploração comercial ou não comercial do PRODUTO ou de qualquer parte dele, salvo para uso exclusivamente pessoal do CLIENTE adquirente, conforme a licença limitada concedida. Em nenhuma circunstância os CLIENTES adquirem qualquer direito de propriedade sobre o PRODUTO além da licença de uso pessoal.
7.4. Os USUÁRIOS e CLIENTES assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, métodos e de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do SITE ou do PRODUTO.
7.5. As fotos e imagens utilizadas no SITE e no PRODUTO podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
8.1. A 52 FORMAS não garante que o SITE estará disponível ininterruptamente ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos CLIENTES e/OU USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do SITE, falhas técnicas, ou problemas de acesso.
8.1.1. O CLIENTE e/ou USUÁRIO concorda também que a 52 FORMAS não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seus dispositivos (computador, celular, tablet, etc.) ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do acesso ao SITE ou do download/uso do PRODUTO.
8.2. A 52 FORMAS não será responsável por erros ou inconsistências no processamento de pagamentos ou na entrega de e-mails causados por sistemas de terceiros (como gateways de pagamento, provedores de e-mail) ou por informações incorretas fornecidas pelo CLIENTE.
8.3. O USUÁRIO/CLIENTE concorda em indenizar e/ou isentar a 52 FORMAS e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que vier a causar à 52 FORMAS por violação destes Termos ou por atos ilícitos.
8.4. Caso a 52 FORMAS verifique qualquer divergência, inexatidão ou irregularidade nos dados fornecidos pelo CLIENTE, poderá solicitar a atualização e/ou regularização e, caso não seja atendida no prazo concedido, poderá ter a compra cancelada e o acesso ao PRODUTO bloqueado ou revogado.
8.5. A 52 FORMAS não será responsável por falhas na entrega do PRODUTO ou comunicações decorrentes de: (i) endereço de e-mail incorreto ou desatualizado fornecido pelo CLIENTE; (ii) caixa de e-mail do CLIENTE cheia, bloqueada ou configurada para rejeitar os e-mails da 52 FORMAS (filtros anti-spam); (iii) problemas técnicos no servidor de e-mail do CLIENTE.
9.1. Licença de Uso do Produto: A 52 FORMAS concede ao CLIENTE, após a confirmação do pagamento, uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não comercial e plenamente revogável, para acessar e usar o PRODUTO (Guia e bônus) em seus dispositivos, exclusivamente para fins pessoais de aprendizado e aplicação, em conformidade com as condições previstas neste TERMO. A 52 FORMAS reserva-se todos os direitos ao PRODUTO não expressamente concedidos aqui.
9.2. A disponibilização do SITE tem prazo indeterminado, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer tempo, independente de notificação prévia.
9.3. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a 52 FORMAS e os CLIENTES e/OU USUÁRIOS.
9.4. Este TERMO pode ser modificado pela 52 FORMAS a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão do TERMO no SITE, devendo ficar disponível a todos os CLIENTES e/OU USUÁRIOS. Recomenda-se a verificação periódica. A continuidade na utilização do SITE ou PRODUTO após a modificação implica na aceitação dos novos termos.
9.5. Este TERMO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes deverão ser submetidas ao foro do domicílio do CLIENTE (consumidor), conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor.
9.6. Ao realizar a compra do PRODUTO no SITE, o CLIENTE declara automaticamente e incondicionalmente estar ciente e de acordo com este TERMO e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste acordo.
9.7. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.8. A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerada como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.
9.9. O USUÁRIO/CLIENTE reconhece que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, métodos, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao SITE e ao PRODUTO da 52 FORMAS constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da 52 FORMAS, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e autoral.
9.10. Este TERMO, juntamente com a Política de Privacidade, supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as Partes referentes ao objeto aqui tratado.
Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, entre em contato:
E-mail para contato: ana.suporte@organizeseular.com